sexta-feira, 28 de março de 2014

Nota Pública: a comunidade não aceita mais promessa


Mais uma assembleia, a segunda em um mês e a terceira significativa. Dessa vez, mais de 300 pessoas. Em pauta, novamente as condições para o início do ano letivo na EEM João Gonçalves Pinheiro, calendário escolar, intervenção na escola.
Em fevereiro, a comunidade indignada decidiu não começar as aulas na escola velha, que apresenta problemas estruturais graves e não oferece vagas suficientes para todos os jovens da comunidade – pelo menos 70 adolescentes de 13-15 anos estão matriculados no período noturno (o que é proibido pelo Estatuto da Criança e Adolescente). Alguns ainda aguardam vaga na lista de espera.

O obra da nova escola está 4 anos atrasada. No mês passado, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps e o Secretário de Desenvolvimento Regional Clonny Capistrano prometeram a entrega para o dia 20 de Março. Mais uma vez não cumpriram o prazo. O edifício está praticamente concluído, já em melhores condições que o antigo.
Por respeitarem a decisão de pais e alunos, professores têm sido ameaçados de demissão. A direção foi exonerada. Para o seu lugar, a SED enviou dois INTERVENTORES para administrar a escola. Estes têm promovido assédio moral contra os educadores. Ameaçam dar falta para quem não der aulas, proíbem a utilização da secretaria, telefone e equipamentos da escola, estão ligando para a casa dos alunos dizendo que as aulas já começaram, não queriam nem emprestar as cadeiras da escola para a realização da assembleia, dificultando o acesso dos funcionários aos materiais disponíveis para a realizações das práticas pedagógicas.

Após a discussão, a Assembleia deliberou:

1 – pela saída imediata dos interventores;
2 – elegeu uma direção temporária para a escola, composta por professores que atuam há anos nesta unidade e comprometidos em respeitar a decisão comunitária;
3 – decidiu pelo início das aulas na nova escola no dia 1º de Abril;
4 – formou o Conselho Deliberativo da unidade, composto por trabalhadores da escola, pais e alunos.

O governo tem a obrigação de garantir vagas para todos na escola pública. E não pode ser na base do improviso. Os filhos de trabalhadores têm garantia constitucional da qualidade de ensino. Qualidade esta, que não se resume só a questões estruturais, mas, também, a garantia de uma educação fundamentada nos princípios da liberdade, da igualdade e da democracia, estes, caros, para a manutenção de nossa república.

A Comunidade Escolar da EEM João Gonçalves Pinheiro, através de suas virtudes, demonstra como a Escola Pública pode transformar a sociedade de forma significativa. Este exemplo de compartilhamento de poder deve ser incentivado como forma de mobilização da sociedade civil organizada. Ora, o que mais preocupa as aristocracias que se perpetuam no poder desde a época do descobrimento do Brasil são os atos de resistência oriundos das classes periféricas, excluídas e exploradas.

O Movimento extrapolou as barreiras geográficas do Sul da Ilha, não é mais só por um prédio novo, e sim por uma nova forma de pensar a educação pública no Brasil.
Ante o exposto, convocamos todos aqueles que acreditam que a educação é a única forma de libertar o ser humano, a juntar-se a nossa comunidade para multiplicar estas ações de desobediência civil legítima, frente às práticas autoritárias que ainda existem em nossa pseudo-democracia.

FORA INTERVENTORES!
FORA PRÁTICAS FACISTAS E ANTIDEMOCRÁTICAS!

quinta-feira, 27 de março de 2014

Assembleia decide por início das aulas em escola nova no Rio Tavares

Uma assembleia entre pais, alunos e professores da Escola de Ensino Médio João Gonçalves Pinheiro, no Rio Tavares, na noite de terça-feira, decidiu pelo início do ano letivo em 1º de abril, porém na nova Escola Jovem do Sul da Ilha. Cerca de 720 alunos estão sem frequentar aulas em 2014 pois exigem o término da obra que está três anos atrasada.
Na reunião também foram eleitos professores da escola para ocuparem provisoriamente a direção depois que os antigos diretores foram exonerados. A Secretaria de Educação (SED) enviou novos funcionários, porém a comunidade escolar os considera interventores e não aceita a presença deles.
De acordo com o professor Eduardo Perondi, cerca de 300 pais votaram nos nomes de Sandra Sauer, Francisca Sabater e Alceu Azuma, educadores que atuam há anos na instituição:— Vamos fazer o encaminhamento para SED para formalizar as solicitações da comunidade. Foi tudo feito de forma democrática, como resposta ao autoritarismo que vem acontecendo na escola — destacou. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Todos os estudantes, professores e funcionários serão automaticamente transferidos para a nova escola. O prédio onde funciona a EEM João Gonçalves Pinheiro é emprestado pela Prefeitura, e apresenta problemas de infraestrutura. 
 
Um enterro simbólico foi realizado no 18 de março como protesto pela demora. O promotor de Justiça Miguel Luiz Gnigler chegou a visitar a instituição na última sexta-feira e recomendou que as aulas iniciassem no local provisoriamente até que a Escola Jovem Sul da Ilha ficasse pronta, porém os pais optaram por não mandar os filhos.


 
A Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que a Escola Jovem Sul da Ilha será entregue no dia 30 de abril, mas os pais acreditam que já é possível mudar os estudantes para o local no dia 1º. O funcionário público Valmir Freitas, 59, padrasto de um aluno de 14 anos, destaca que três datas de entrega já foram prometidas só neste ano, e se não pressionarem a obra não vai acabar nunca:  
 
 
— Faltam poucos detalhes, e a maioria na área externa. A escola velha não tem mais condições, e se começar o ano lá vão demorar ainda mais para acabar a outra. Ainda mais que é ano eleitoral, vão querer entregar perto da eleição para fazer política — disse. 
 
                                                                                                                                                                    

 
Secretário da Educação diz que grupo com postura radical está prejudicando os alunos

Na avaliação do secretário de estado da educação, Eduardo Deschamps, há um pequeno grupo de professores radicais que está influenciando os pais. Ele explica que a escola João Gonçalves está em condições de receber os alunos, que estão sendo os maiores prejudicados sem estudar:

— Estamos abertos ao diálogo, acredito que não há motivo para radicalização, mas estamos acompanhando os fatos para tomar as providências legais se for necessário — disse.

Segundo ele, a Escola Jovem ainda não apresenta condições de segurança para receber a comunidade escolar e a empresa que realiza a obra é responsável pelo acesso à escola. Deschamps garantiu que a conclusão será até 30 de abril.

O secretário destaca que além dos estudantes da João Gonçalves Pinheiro, alunos da Escola Castelo Branco, no Pântano do Sul, também serão transferidos para a nova escola. Todo o processo de transferência e organização serão feitos no mês de abril.

Quanto a eleição realizada na assembleia, ele diz não ter validade, pois não segue a legislação para diretores escola. 
 

Governo fala que a escola jovem será entregue no dia 30 de abril

Informe-se:

quarta-feira, 26 de março de 2014

Carta de uma aluna ao governador


Excelentíssimo governador Raimundo Colombo,

Sou apenas mais uma cidadã do estado onde o senhor governa e por isso o senhor não irá dar valor, ou atenção para oque escrevo aqui, porém a todos que lerem é interessante ressaltar a veracidade das informações descritas logo a seguir. Era moradora do sul da ilha de Florianópolis, nossa bela capital, com lindos pontos turísticos, ótimas instalações para visitantes e péssimas para os jovens que querem estudar. Sou ex aluna da Escola De Ensino Médio João Gonçalves Pinheiro, a mais conhecida pedrita, ou até mesmo podrita. Acredito que assim como todas as vezes que o senhor é abordado pela imprensa quando falado dessa escola, o senhor não irá lembrar dela, porem eu e mais de 600 alunos, que ali estudam, ou então como eu já se formaram conhecem. Nossa situação é insustentável, a escola esta caindo aos pedaços e o dinheiro que o senhor supostamente investiu ali foi desnecessário, pois oque estamos esperando é a escola jovem do sul da ilha de Florianópolis. Pois é, segundo o seu pacto por nosso estado o senhor investiu milhões de reais ali, porem até agora não vejo nada estar pronto. O senhor sabe quando os papeis foram assinados para a escola começar a ser construída? Se não sabe agora irá saber que foi no ano de 2010. Será mesmo que uma obra, que irá substituir uma escola de estrutura precária deveria demorar mais de 4 anos para estar pronta? Não sei o senhor, mas eu ainda estudando meus direitos básicos, e um deles é educação com estrutura de qualidade, porém não é isso oque estou tendo. Não sei onde o senhor estudou, ou qual foi sua educação, mas eu estudei na EEM João Gonçalves Pinheiro, e lá eu aprendi com meus professores a lutar pelos meu direitos, não abaixar a cabeça para um governo oportuno, que se faz de bom em véspera de eleições, aprendi ainda, que com o meu estudo e esforço vou longe, quem sabe um dia eu não chegue a ocupar e não lhe de o verdadeiro exemplo de cidadania e como administrar um estado sem se preocupar apenas com meu próprio bem estar.

Atenciosamente,

Ana Paula Camilo
Estudante e cidadã que considera seu governo uma vergonha.

https://www.facebook.com/raimundocolombo/posts/260596640767839

Assembleia decide por início das aulas em escola nova no Rio Tavares

A COMUNIDADE EM DECISÃO HISTÓRICA PARA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA NA ASSEMBLEIA DECIDIU POR: 

1 - REPUDIAR OS INTERVENTORES;
2 - LEGITIMAR COMO DIRETORA GERAL A PROFESSORA SANDRA, E COMO ASSESSORES O PROFESSOR ALCEU E A PROFESSORA FRANCISCA;
3 - E MAIS, INICIAR AS AULAS DIA 1º DE ABRIL NA ESCOLA JOVEM DO SUL DA ILHA, CONFIRMANDO MAIS UMA VEZ A RECUSA DA COMUNIDADE POR INICIAR AS AULAS NA ESCOLA VELHA.
 
PARABÉNS COMUNIDADE ESCOLAR PELA LIÇÃO DE CIDADANIA!

domingo, 23 de março de 2014

Assembléia extraordinária























Pauta da Assembleia:

1 - Data de início das aulas;
2 - Eleição de uma direção temporária para a escola; (por aclamação)
3 - Eleição do Conselho Deliberativo da escola; (por aclamação)

Estudantes, é fundamental a presença de todos. As aulas precisam começar, mas a assembleia decidirá em que condições isso vai ocorrer.
Avisem seus pais, desmarquem outros compromisso. Compareçam.

Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública

Por Eduardo Perondi*
 
Em fevereiro, na escola estadual João Gonçalves Pinheiro, diante do descaso e das péssimas condições em que se encontra a instituição, estudantes, pais e professores decidiram em 2 assembleias não iniciar o ano letivo. O problema é agravado porque faltam vagas no ensino médio da grande Florianópolis, sendo que as escolas estão amontoando os estudantes em turmas de até 55 alunos e matriculando alunos de 13-15 anos no período noturno, um crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só na nossa escola, são quase 100 adolescentes nessa situação. Ao mesmo tempo, a comunidade aguarda a entrega de uma escola nova, cuja obra está 4 anos atrasada. O prédio velho pertence ao município, que só espera sua devolução para construir ali uma creche. A escola nova está praticamente pronta, mês passado disseram que estaria pronta dia 20/03, mas não é entregue para servir aos objetivos eleitoreiros do governo.


A Secretaria de Educação (SED) realizou uma reforminha no prédio velho e tem ameaçado demitir e cortar o salário dos educadores se não iniciarem as aulas. Enviou inclusive um INTERVENTOR para administrar a escola. Prática da ditadura que persiste na educação catarinense até hoje. O interventor foi expulso da escola por pais, alunos e professores, mas continua trabalhando à distância para desmobilizar e desinformar a comunidade. Ele admitiu estar fazendo esse serviço sujo porque pretende ser o diretor da nova escola.



No dia (21/03), recebemos na escola a visita do Promotor do Ministério Público de SC Miguel Luiz Gnigler, acompanhado de pessoas da SED. Ele fez uma vistoria na escola e disse que a mesma estava em condições de iniciar emergencialmente as aulas. Explicamos toda a questão estrutural não resolvida pela reforma, agravada pela falta de vagas e dos alunos matriculados à noite, relatamos que a falta de vagas ocorre em todas as escolas (e que era isso que o MP deveria investigar), que nossa escola nova está 4 anos atrasada (que investigasse isso também), que as aulas estavam suspensas por decisão de assembleia da comunidade, e que estávamos respeitando tal deliberação.


Explicamos que estávamos convocando nova assembleia para a terça-feira, onde a volta às aulas iria novamente ser discutida, convidando-o para se fazer presente na mesma. Ele se negou e disse que não viria “porque não participa de sindicalismo". Disse outras preciosidades: "os pais estão sendo doutrinados", "se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola", "os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil", "eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas", "vocês são professores porque escolheram, ninguém obriga ninguém a dar aula", "eu trabalho até embaixo de uma árvore, se não chover”. As frases entre aspas são citações literais.

Todos os professores que estavam presentes ficaram indignados. Respondemos a esse assédio moral absurdo sem perder a razão, ele foi embora puxado pelo braço pelos que o acompanhavam. Revoltados, fomos todos até o Ministério Público, onde fizemos uma denúncia da humilhação que esse senhor submeteu os educadores da escola. E nós vamos divulgar pra todo mundo saber como a educação é tratada também pelo poder judiciário. À tarde, eles enviaram um documento assinado pelo promotor recomendando o início das aulas. Já pela noite, o Corpo de Bombeiros indeferiu o laudo para funcionamento da escola, por falta de condições.

Na segunda, vamos receber os alunos que forem até a escola e explicar que faremos uma nova assembleia com a comunidade na terça-feira, para que eles novamente decidam onde e quando as aulas vão começar. É assim que temos feito. Toda a discussão que provocamos até agora só ocorreu porque a fizemos com a nossa comunidade. Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos demonstraram tristemente que se tem alguma forma de fazer a educação sair da lama é pelo caminho que temos percorrido: com democracia, com os pais, com os alunos, com conhecimento dos direitos, com manifestação. Uma comunidade organizada e esclarecida é um problema muito maior que uma obra atrasada.

Muita gente está olhando aquela escolinha caindo aos pedaços e vê a educação pública agonizar e renascer, pulsando forte. Estamos escrevendo uma bela página da história do João Gonçalves, a última talvez, para redimi-lo de tanto abandono. E a nova escola já está inaugurada. Porque ela não é só de paredes e passarelas, é algo bem maior. Não é do cimento que vem esse orgulho que temos de ser professores nos últimos dias. Apesar de todo o descaso e humilhação. Vale a pena! Sempre achamos que valia, pelos estudantes, eles não têm culpa nenhuma. Os pais deles também não. São trabalhadores mal pagos como nós. E eles só têm a escola pública. Temos sido importantes para eles ultimamente, e humildemente temos ensinado algo muito importante para toda a sociedade. Não temos medo do poder e pressão das instituições, na sociedade que queremos construir elas é que devem se submeter à vontade do povo. Aliás, é isso o que dizem as leis desta sociedade em que vivemos.

Acompanhe também no site: 
http://desacato.info/2014/03/santa-catarina-estado-fora-da-lei-viola-direito-a-educacao-publica/

sábado, 22 de março de 2014

Laudo Corpo de Bombeiros

Laudo do corpo de bombeiros INDEFERINDO AS ATIVIDADES na Escola velha - NO IMPEDIMENTO!

De forma IRRESPONSÁVEL a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO convoca a volta  as aulas ARRISCANDO A VIDA DOS ALUNOS E TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!


sexta-feira, 21 de março de 2014

Governo descumpre promessa e comunidade escolar faz ato em frente a escola JOVEM DO SUL DA ILHA


Ocupando um prédio improvisado, cedido pela prefeitura, comunidade cobra do estado a entrega da nova escola. A obra se arrasta há cinco anos e deveria ter sido entregue em fevereiro, conforme audiência pública entre a SDR e a comunidade, ainda em 2013.





Em fevereiro, o prazo foi transferido para 7 de abril. Agora, foi adiado mais uma vez para 30 de abril, conforme informação do governo do Estado. A negativa dos professores e alunos em frequentar a “escola” emprestada é pela falta de condições básicas como banheiro e bebedouro. A SDR fez uma intervenção com melhorias no local durante o Carnaval, mas a comunidade alega ser insuficiente.



Uma vistoria do Corpo de Bombeiros realizada na última semana dará a palavra final sobre as condições da sede provisória, que possui apenas oito salas de aula e responde pelo ensino médio em três turnos para todo o Sul da Ilha de SC. O novo prédio terá capacidade para dois mil estudantes, absorvendo a demanda reprimida por vagas na região. Se ficar pronto até o final de abril.

        Evento realizado na tarde do dia 20/03/2014.





Educação: Alunos cobram nova escola para voltarem às aulas no Rio Tavares



Comunidade do Rio Tavares, na capital, cobra a entrega de uma nova escola para os alunos que estão desde o início do ano sem aula. O sepultamento simbólico da unidade chegou a ser feito na manhã de hoje









Indignados os familiares, estudantes e professores fecharam a avenida em frente à Escola Estadual João Gonçalves Pinheiro, em Florianópolis. Há tempo as condições do prédio são questionadas pela comunidade.
Com os bebedouros e torneiras secos, a água da chuva é armazenada para a limpeza.
Problemas na estrutura do local também chamam a atenção. Na manhã desta terça-feira (18), os manifestantes chegaram a fazer o sepultamento simbólico da unidade. 
Para os mais de 600 alunos que são atendidos no local, o ano letivo só deve começar quando a nova escola, que já foi prometida, for entregue. 
O governo do Estado garante que a unidade, que começou a ser construída em 2009, será inaugurada no dia 7 de abril e que, até lá, o antigo prédio tem condições de receber os estudantes. 
Uma reforma chegou a ser feita na escola, mas novos reparos foram exigidos pelo corpo de bombeiros que vistoriou o local ontem e, por enquanto, negou o laudo de liberação.

Uma nova manifestação está marcada para esta quinta-feira (20/03) em frente a escola.

Por Redação Band SC


Nota Pública: A comunidade Escolar contra o Descaso


Noite chuvosa de terça-feira, 11 de Março, e 250 pessoas se reuniram no pátio apertado da escola João Gonçalves Pinheiro para mais uma Assembleia da comunidade. Pais e estudantes decidiram não aceitar migalhas para esconder o descaso: as aulas só iniciam na escola nova!



Na assembleia anterior, a comunidade havia rejeitado fazer uma “reforminha” no prédio que logo será demolido para a construção de uma creche, e exigiu que esse investimento fosse feito para acelerar a entrega da obra. O governo mais uma vez desrespeitou a posição dos pais e alunos e iniciou a “maquiagem” durante o carnaval, jogando mais dinheiro fora.



O governo ordenou que as aulas iniciassem imediatamente, e ameaçou demitir os professores temporários e recém-efetivados, apelando desesperadamente para o assédio moral. Tudo por telefone, de forma covarde. As Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Regional foram convidadas para a assembleia e não compareceram, nem confirmaram a data de entrega da nova escola (que prometeram publicamente para o dia 20 de Março).



Na assembleia foi encaminhado: o ano letivo irá começar na nova escola, no dia 31 de Março. Se esse governo não é digno de honrar suas promessas, a comunidade tem toda a legitimidade para defender seus direitos.



O autoritarismo ganha novo cenário agora com o encaminhamento de um INTERVENTOR para assumir a administração da escola e forçar o começo das aulas, o que configura mais uma afronta à democracia e à decisão tomada pela comunidade. Não aceitaremos essa prática ditatorial, quem decide pela escola é quem dela se beneficia. Isso é assegurado pela Constituição brasileira.



Os trabalhadores da escola estão comprometidos em respeitar a decisão coletiva. É papel do educador nesse momento estar ao lado do povo e não aceitar esse descaso. A educação é um direito, digna de receber todos os recursos que se fizerem necessários. Basta de negligência e abandono.

Florianópolis, 12 de Março de 2014.
Escola de Ensino Médio João Gonçalves Pinheiro
Contato: eemjgpinheiro@gmail.com Telefone: (48) 3665-5701

Nota Pública


No dia 25 de Fevereiro de 2014 foi realizada uma assembleia na EEM João Gonçalves Pinheiro com a comunidade escolar para discutir a situação da escola e do calendário letivo.
Estiveram presentes mais de 90 pessoas, entre pais, alunos, trabalhadores da escola e representantes da Secretaria de Educação e do Governo.
Após apresentação da documentação comprovando que a condição precária da escola era de conhecimento do Governo do Estado há muito tempo, a comunidade foi surpreendida com a proposta do Secretário Adjunto e da Gerente de Educação indicando mais uma “reforminha” no prédio antigo até a inauguração da nova escola. A reação foi imediata de todos os presentes na assembleia. Pais e alunos revoltados repudiaram investir mais dinheiro público num prédio que logo será demolido para a construção de uma creche.
Diante de tantas propostas fadadas ao fracasso, a assembleia deliberou, de forma unânime, pelo investimento do dinheiro da “reforminha” na aceleração para a conclusão do novo prédio. Além disso, temendo mais um atraso na entrega, a comunidade formou uma comissão para acompanhar o andamento da obra e marcou a inauguração democrática do novo espaço para o dia 31 de Março. Data esta que lembra os 50 anos do golpe civil militar em nosso país, e que as práticas autoritárias inauguradas em 1964 ainda permeiam o espaço escolar até os dias de hoje.
A proposta de início do ano letivo feita pelo governo é 07 de abril de 2014. Porém a comunidade não aceitou esse prazo e estabeleceu o dia 1º de abril como data limite para o começo das aulas na nova escola. Para acabar com tantas mentiras e promessas, o dia 1º vem resinificando uma nova atitude da comunidade escolar, dando um basta à politicagem e oportunismo que tanto destrói e sucateia a educação nesse país.

Florianópolis, 26 de Fevereiro de 2014.

Comunidade escolar EEM João Gonçalves Pinheiro

Carta de Esclarecimento à Comunidade


Há muito tempo, enfrentamos graves problemas estruturais no atual prédio da escola. Por várias vezes ocupamos a pauta dos jornais com reportagens que evidenciavam todos estas situações: fiação elétrica precária, rede de esgoto a céu aberto, estrutura do telhado comprometida, infiltrações, cozinha inadequada, falta de sistema de combate a incêndio. Os estudantes cadeirantes ficam impossibilitados de utilizar os banheiros e outras dependências da escola. A falta de estrutura mínima coloca a vida e a  dignidade de adolescentes e jovens em risco. Um verdadeiro absurdo que se arrasta há anos!
A comunidade da escola terminou 2013 com a promessa e compromisso de que a escola nova sul da ilha seria entregue para o início desse ano letivo de 2014. Tais compromissos foram realizados em audiência pública no Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares. Existem cópias de áudio e vídeo da audiência.
Situação esta conhecida por todos, inclusive pela Secretaria de Educação (SED) e Secretaria Regional da Grande Florianópolis (SDR-Fpolis). Ao contrário do que afirmou Eduardo Deschamps. Ora, ou o secretário é mal assessorado ou mentiu para a população.
Iniciamos no dia 06 de fevereiro de 2014 sem sair de 2013, o ano que não terminou. Quanto às novas instalações, nenhuma informação foi repassada: a placa existente na frente da escola com a data de entrega foi apagada! Em conversa com os empregados da empreiteira ficamos sabendo que o governo não paga a empresa e por esse motivo as obras andam a passos de tartaruga.
Por conta da situação de risco e da falta de dignidade, a comunidade escolar decidiu interditar a escola. Estiveram presentes representantes da OAB/SC para observar as instalações, ouvir nossos relatos e nos assessorar. A APP da escola encaminhou uma petição à Justiça, solicitando a responsabilização do Estado pelo abandono e pelo não cumprimento de prazos na entrega da obra. Decidiu-se não iniciar o ano letivo nessa instituição, articulando um ato público para o dia 18 de fevereiro em frente ao conselho da fazenda do Rio Tavares, ao lado da nova escola, para esclarecer e denunciar o descaso do Governo para com a comunidade.
Nossa luta é pela dignidade, em primeiro lugar dos educandos, e também dos educadores, que não se resolverá apenas com a transferência para a nova escola, mas com o cumprimento da pauta:
  • Garantia de ambiente acolhedor, saudável e acessível para TODOS os estudantes;
  • Contra a “reenturmação” e pelo número máximo de 30 alunos por sala;
  • 1/3 de hora/atividade para os educadores;
  • Cumprimento da lei do piso salarial nacional (sem parcelamento);
  • Contra a terceirização da merenda, limpeza e segurança;
  • Eleições diretas para a direção, com a participação de toda a comunidade;
  • Gestão democrática e autonomia didática e pedagógica para a escola, previstas no PPP;
  • Contratação de bibliotecários para as escolas (algo que nunca ocorreu);
  • Terceira chamada do concurso público de 2012 e realização de novos concursos para efetivação de todos os profissionais da educação;
Queremos uma política de estado para educação e não pacto de mentira e faz de conta.
Magistério Catarinense: uni-vos! É hora de divulgar a situação precária em que se encontram todas as escolas públicas e mostrar como esses problemas não são pontuais, mas sim decorrentes do abandono de um direito fundamental para a população.
Só a coesão entre educadores, estudantes e a comunidade pode garantir que essa situação não se repita.

Atenciosamente,
Coletivo escolar da EEM João Gonçalves Pinheiro.

A crise da Educação Abandonada

A Secretaria de Educação adiou o início do ano letivo na rede estadual, alegando ser necessária a medida em razão da forte onda de calor que atinge a região nas últimas semanas. É fato que as temperaturas estão acima do normal, e isso por si seria motivo suficiente para postergar a volta às aulas. Mas na verdade o adiamento tem outras razões, o sol forte serve apenas como pretexto. Até porque todo ano as aulas iniciam nessa mesma época e o governador Raimundo Colombo nunca ligou muito para calor, água suja, desabamento, falta de professor ou qualquer sofrimento desses tão comuns nas escolas estaduais durante as quatro estações do ano.

As aulas foram postergadas porque a educação pública de Santa Catarina está completamente abandonada, em condições deploráveis. anos as escolas carecem de infra-estrutura mínima para receber os estudantes, sejam míseros ventiladores e bebedouros ou material de higiene e limpeza. Mas em 2014 se repete, de forma ainda mais grave, a situação absurda de faltarem vagas para os jovens cursarem o primeiro ano do Ensino Médio. Os pais têm peregrinado de uma escola à outra para matricular seus filhos e são informados que todas as vagas oferecidas estão ocupadas. Em toda a região da Grande Florianópolis, e deve ser o mesmo em todo o estado. A Secretaria de Educação não admite publicamente o caos, mas internamente tem orientado os dirigentes das escolas a locarem ou emprestarem salas, auditórios, galpões, ou qualquer espaço improvisado que sirva para quebrar o galho do governo.

É um duplo desrespeito ao direito à educação. Primeiro porque a legislação obriga o Estado a assegurar vagas no ensino básico para todos os jovens em idade/série adequadas. E também porque essas matrículas, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, podem ser oferecidas no período noturno para jovens que trabalham. Com a falta de vagas, milhares de crianças de 13, 14 e 15 anos estão sendo matriculadas à noite, numa modalidade de ensino que é precária por definição. O Governador Raimundo Colombo e o Secretário da Educação Eduardo Deschamps deveriam ser processados criminalmente por essa situação.

Dizem estar faltando vagas neste ano por uma situação excepcional, em razão do contingente maior de alunos oriundos do Ensino Fundamental através das políticas de aprovação automática realizadas no estado desde 2007. Mas na verdade isso acontece todos os anos, pois o que está em curso é um nefasto processo de amontoamento de alunos em sala de aula, obrigando os professores e as escolas a darem conta de um número cada vez maior de estudantes com a mesma estrutura e os mesmos recursos. Escolas menores das comunidades têm sido fechadas e os alunos concentrados em unidadespolo, onde as salas estão sendo adaptadas para receber até 45 jovens. Chamam dereenturmaçãoesse crime.

Na lógica que rege o capitalismo, esse procedimento é conhecido como aumento da produtividade. Se um trabalhador que produz uma mercadoria qualquer (um par de sapatos, por exemplo) conseguir fazer o dobro no mesmo período de tempo, então ele aumenta a produtividade do seu trabalho e, por conseguinte, a margem de lucro do seu patrão. É isso que osgestoresestão aplicando à educação pública: não porque manter duas turmas com 25 alunos quando é mais econômico empilhar numa os 50, sob os cuidados de um único professor. Pouco importa que nada possa ser ensinado em tais condições, desde que sobre mais dinheiro para os gestores desviarem para seus bolsos e para o setor privado.

A iniciativa privada, aliás, é quem mais se beneficia com o abandono da educação pública. Em cada esquina surgem escolas particulares prometendo oferecer uma educação de qualidade (o que apenas em alguns casos é verdade), e muitos pais acabam pagando caro por um direito que sabem ser obrigação do Estado, pensando ser a única forma de garantir um futuro melhor para seus filhos. Contudo, para a maioria dos trabalhadores essa opção inexiste. Os pobres têm a escola pública.

O secretário Eduardo Deschamps afirma que é preciso reduzir o número de professores na rede, alegando que as estatísticas apontam diminuição da procura por vagas na escola pública daqui a 20 ou 30 anos. É o cinismo disfarçado de conhecimento técnico, pois nunca houve tantos jovens com idade para cursar o ensino médio como atualmente. É desculpa para não efetivar todos os professores temporários, que são contratados e descartados ao final de cada ano letivo. É retórica para esconder que o governo não garante condições legais para o trabalho docente, a começar pelo reajuste salarial irrisório (nesse ano foi de 2% ante uma inflação acumulada de 6% em 2013). Os professores perdem poder aquisitivo, mas também estão perdendo a paciência.

O abandono representa um projeto de classe: quem está no poder quer transformar a educação pública num grande depósito de jovens. Tentam transferir o fracasso do modelo social para os ombros inocentes da juventude. Querem que a escola sirva para controlar e disciplinar os trabalhadores do futuro, oferecendo-lhes uma formação rasa e direcionada para a reprodução da barbárie social que vivemos. Pensam que a população aceitará passivamente a mercantilização dos seus direitos. Desconsideram que do outro lado começam a se recriar as formas de resistência. é tempo de desmascarar os pactos de mentira e os sorrisos hipócritas.


Trabalhadores da Educação da Escola João Gonçalves Pinheiro Florianópolis/SC.

Publicado no dia 10/02/2014.